A Câmara Municipal de Salvador irá discutir Projeto de Lei, de autoria do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo por ônibus para idosos com 60 anos ou mais. A proposta se baseia no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), que estabelece esse direito no âmbito nacional, mas ainda enfrenta resistência para implementação integral na capital baiana.
O projeto prevê que os beneficiários apresentem um documento de identidade que comprove a idade para acesso aos assentos reservados antes da catraca. Além disso, quem optar pelo Cartão do Idoso terá acesso facilitado aos assentos adicionais no salão traseiro dos veículos.
De acordo com as justificativas do documento, a aprovação deste projeto é fundamental para corrigir uma defasagem na legislação municipal, que ainda não contempla o cumprimento dos direitos garantidos aos idosos, pois em Salvador a gratuidade só existe acima dos 65 anos de idade.
“Não podem prevalecer interesses econômicos, administrativos ou operacionais sobre os interesses sociais. O Município de Salvador deve, imediatamente, implementar o direito perseguido pelos idosos desde 2003, pois estamos falando de uma parcela da população que tanto contribuiu e contribui com o pagamento de tributos”, citou o Vereador em um trecho do Projeto.
A medida atende também às reivindicações históricas da população idosa, que aguardam a implementação desse direito. Além da gratuidade no transporte público, o Estatuto garante outros direitos, como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, prioridade em programas habitacionais e a concessão de benefícios assistenciais.
