O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), conhecido por sua atuação em defesa dos direitos trabalhistas, reforçou sua posição em prol da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. Em pronunciamento recente, Vasconcelos destacou a injustiça na tributação, apontando que, enquanto os acionistas recebem isenção na distribuição de lucros e dividendos, os trabalhadores são obrigados a pagar IR sobre suas PLRs.
Augusto lembrou ainda que, graças à intensa mobilização do movimento sindical, foi conquistada uma faixa de isenção de até R$ 7.407,11, que livra dessa tributação os trabalhadores que recebem PLR dentro desse valor. No entanto, ele afirma que essa medida ainda é insuficiente.
“Defendemos que toda a PLR seja isenta para dar um tratamento equânime entre o trabalhador e os acionistas das empresas. Isso ajudaria a economia brasileira e depois aumentaria o poder de consumo dos profissionais que contribuem para a geração do lucro das empresas”, disse ele.
A pauta ganhou ainda mais força após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirmou seu compromisso em atuar pela isenção completa do IR sobre a PLR. Durante visita à fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), Lula destacou que é inadmissível que acionistas milionários sejam isentos, enquanto trabalhadores que recebem bônus sobre o desempenho das empresas continuem a ser tributados.
O projeto de lei que trata desse tema, o PL 581/2019, já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto visa equiparar o tratamento fiscal dos trabalhadores ao dos acionistas, isentando-os completamente do Imposto de Renda sobre a PLR. A aprovação da proposta é vista como um passo crucial para a justiça fiscal no país e para o fortalecimento da economia, ao garantir que o trabalhador tenha mais poder de compra e um tratamento tributário mais justo.
