Considerando a situação de emergência e estado de calamidade pública em razão do avanço da pandemia no Brasil, esta indicação tem como condão propor uma colaboração de forma mais organizada, com a inclusão de outras categorias de
trabalhadores e trabalhadoras no rol de prioridades da fase 4 do Plano de Imunização contra a COVID-19.
Considerando que a presente indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão de algumas categorias de trabalhadores e trabalhadores fase 4º do Plano de Imunização contra a COVID-19, é de considerável relevância para o município, pois as categorias especificadas na ementa desta indicação ficam mais expostos a contaminação durante o exercício de suas funções e que necessita para o abastecimento e atendimento ao público em geral.
Considerando que o objetivo específico desta indicação é garantir a vacinação de toda a população pelo SUS, através do referido Plano de Imunização, cuja execução se dará em fases, com priorização de categorias da sociedade, é, de logo, é justo que haja uma atenção especial aos trabalhadores descritos na indicação integrem a fase de prioridade, posto que, a exemplo de profissionais da saúde e da educação, encontram-se mais expostos aos riscos de contaminação em razão da natureza de suas atividades.
Considerando que a proposta ajudará no combate à disseminação da COVID-19 na cidade de Salvador, evitando um possível colapso no sistema de saúde do município, haja vista que a vacinação em massa manterá as comunidades mais protegidas da
pandemia, evitando assim uma contaminação em massa.
Considerando ainda que a ação proposta na área de saúde pretende reduzir o contágio da população em geral, visto que esses profissionais pelo contato direto com o público pode contaminar ou serem contaminado pelo Coronavírus.
Considerando também que a indicação sugerida é de interesse público e de fundamental importância para a cidade de Salvador, peço aos meus nobres pares a aprovação deste projeto por esta Egrégia Casa Legislativa, com certa urgência.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:
Ao Exmo. Sr. Prefeito, que determina, através da Secretaria de Saúde do Município, no âmbito de sua competência, a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras de serviços essenciais na fase 4 do Plano de Imunização contra a COVID-19 da Cidade de Salvador
Salvador, 22 de março de 2021.