Institui Política Municipal de substituição da distribuição e comercialização de água mineral em embalagens plásticas por latas de alumínio e dá outras providências. 19 de agosto de 2024
Institui a produção e venda do ACARAJÉ patrimônio de valor histórico e cultural imaterial de Salvador e dá outras providências. 19 de agosto de 2024
Institui Política Municipal de Conscientização Voltadas para a Prevenção de Acidentes de Trânsito Causados pela Combinação de Álcool e Direção no Município de Salvador, revoga a Lei Municipal 9750/2023 e dá outras providências 19 de agosto de 2024
Dispõe sobre extensão do benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador aos acompanhantes das pessoas com deficiência desacompanhado e dá outras providências. 19 de agosto de 2024
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a obrigatoriedade da criação de Programa que visa a oferta de bolsas de estudos em escolas especiais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que dificultem ou impossibilitem seu pleno desenvolvimento em turmas regulares, e dá outras providências. 19 de agosto de 2024
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Salvador. 19 de agosto de 2024
Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho É Meu , que ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Salvador. 19 de agosto de 2024
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta do Município de Salvador e dá outras providências. 19 de agosto de 2024
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), revoga a Lei Municipal nº 7862/2010 e dá outras providências. 19 de agosto de 2024
