O Presidente Lula teve coragem ao determinar a realização de estudos para implantação da “tarifa zero” no transporte público, decisão que foi estranhamente ironizada pelo prefeito de Salvador. Bruno Reis poderia encaminhar sua equipe para esse diálogo, fornecendo dados e sugestões, mas preferiu classificar a iniciativa como “piada”, em uma demonstração de que o grupo que governa a capital está perdendo o “bonde” no debate do transporte público.
Talvez não saiba o Prefeito, mas a gratuidade no transporte é um movimento crescente no Brasil. Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indica que ao menos 170 municípios têm algum formato de isenção. Somente neste ano, 15 cidades aderiram à gratuidade integral e 34, ao modelo parcial.
Trata-se de uma política pública séria, com estudos sendo feitos há anos. Entre as possibilidades de financiamento, está a criação de um fundo, composto por recursos das multas de trânsito, e uma mudança no modelo do vale-transporte, sem ônus para empresas e trabalhadores, que não pagariam nada a mais por isso, aliado a um programa de desoneração em relação aos tributos incidentes sobre o transporte.
É possível pensar, ainda, em redução dos custos do sistema, a partir de roteiros mais dinâmicos, com maior integração de modais e a utilização de veículos menos poluentes, o que pode gerar economia de combustível, por exemplo.
Em Salvador, o valor da passagem de ônibus, de R$ 5,60, compromete o orçamento das famílias. Por isso, cada vez mais pessoas se deslocam a pé ou de bicicleta, e é em razão desse déficit de passageiros que as empresas cobram mais dinheiro do Município. Ou seja, um ciclo vicioso.
A prefeitura já banca boa parte do sistema, com subsídios. Em meu primeiro mandato como Vereador, apresentei uma proposta para isentar a tarifa para inscritos no CadÚnico, como uma forma de contrapartida social. A ideia era simples: se o dinheiro do contribuinte já paga boa parte da conta e o custo de um veículo vazio ou cheio é quase o mesmo, por que não garantir que os mais pobres tenham acesso gratuito ao ônibus? Infelizmente, a Prefeitura jogou contra o projeto.
Quando fizemos a “Revolta do Buzú”, em 2003, já pautávamos essa causa. O movimento avançou e, desde a Emenda Constitucional 90/2015, o transporte foi inserido no rol dos direitos sociais, no Art. 6º da Constituição. União, Estados e Municípios devem agir juntos para viabilizar essa conquista.
Assim como foi com o SUS – que também foi desacreditado -, temos condições de fazer da proposta de tarifa zero um plano estratégico de inclusão social. Afinal, transporte é um direito que viabiliza outros direitos, e não pode ser tratado como mero serviço.
Augusto Vasconcelos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia; Vereador licenciado de Salvador
