O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), Augusto Vasconcelos, marcou presença na inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), realizada nessa última terça-feira (13) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, entre outras autoridades.
O Compor funcionará como uma câmara de autocomposição voltada para a mediação e condução estratégica de conflitos com repercussão coletiva. A unidade será responsável pelo tratamento de casos de alta complexidade, que envolvam múltiplas partes e tenham grande impacto social.
Durante a cerimônia, foram assinados dois acordos de cooperação pelo procurador-geral de Justiça. O primeiro, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), é um marco no país ao estabelecer diretrizes para atuação extrajudicial na área de família, com avaliação contínua da efetividade dos acordos firmados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O segundo acordo, assinado com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visa fortalecer a cooperação institucional para a construção de consensos no interesse público.
O evento marcou um novo momento para o Ministério Público baiano, que completa 416 anos de existência, reafirmando seu papel na construção de soluções para desafios estruturais e complexos.
