Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Comissão Especial Temporária de Trabalho Emprega e Renda com a finalidade de analisar e propor soluções a fim de minorar a crise de trabalho e renda na cidade de Salvador.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução em tela visa a criação da Comissão Temporária de Trabalho, Emprego e Renda nesta egrégia casa legislativa, com intuito de enfrentar os efeitos letais do novo coronavírus. É de conhecimento de todos que o isolamento e o distanciamento social, necessários para bloquear a propagação do vírus e o agravamento da crise sanitária, travou a atividade produtiva com os mais severos impactos para o mundo do trabalho ao longo de 2020.
O mundo do trabalho sofreu impactos jamais vistos nessa extensão, quantidade e intensidade. No Brasil, em poucas semanas, mais de 20 milhões de pessoas foram para a inatividade decorrente da necessidade de isolamento social. Outros 8,5 milhões foram para o trabalho em home office, cerca de 5 milhões continuaram no desalento e mais de 13 milhões ficaram em desemprego aberto. Por outro lado, milhões continuaram trabalhando com altíssimo risco tanto no serviço de saúde como nas atividades essenciais.
Muitos morreram trabalhando para nos salvar!
Os gravíssimos problemas exigem medidas de emergência por parte dos poderes públicos, inclusive para formulação de políticas públicas nas áreas da saúde e da proteção de renda e empregos.
As Casas Legislativas dos municípios espalhado por este grande pais tem, dentre as suas várias competências, legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar as legislações federais e estaduais, no que couber, e discutir assuntos, em geral, de importância social, econômica e política da sociedade local.
Assim é urgente e necessário a criação desta Comissão Especial Temporária nesta casa legislativa da primeira capital brasileira, isto porque, em virtude da crise econômica causada pela pandemia e pela falta de políticas econômicas que atendesse os mais vulneráveis, o número de pessoas desempregadas aumenta diariamente. A acompanhamos na cidade de Salvador um número de pedintes acima da média nacional, inclusive se avolumando nas ruas e nos shoppings.
Considerando que a indicação sugerida de interesse público, fundado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e de fundamental importância para a cidade de Salvador, peço aos nobres edis que abrace esta causa social.
Salvador, 27 de janeiro de 2023.
