Considerando que o recente anúncio de realização de projeto de requalificação da área do Centro Histórico de Salvador pela prefeitura no dia 27 de abril de 2023, pelo Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis.
Considerando a que o anúncio envolve a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade – SEMAN (equipe permanente com coordenação de zeladoria, recomposição e requalificação de calçamento e meio fio e manutenção dos equipamentos municipais e patrimônio histórico) e a LIMPURB (equipe especial de limpeza com mais 22 novos agentes, equipe permanente de fiscalização com veículo operacional, ampliação de coleta diária com apoio de compactador e moto-coletora, ampliação de horário de coleta em todo o Centro, instalação de novas lixeiras e papeleiras).
Considerando que, a área da Praça do Campo Grande e áreas adjacentes possuem características semelhantes ao Centro Histórico, possuindo pontos relevantes de turismo, cultura e lazer.
Considerando que a área do Campo Grande e entorno possui grande circulação de pessoas, residentes e não residentes gerando um grande fluxo para as vias e para os imóveis, residenciais e/ou comerciais.
Considerando que os mesmos problemas que afligem o Centro Histórico são exatamente os mesmos que estão acometidas as áreas do Campo Grande, Forte de São Pedro e adjacências, a saber calçamento em ruína, vias necessitando pavimentação, iluminação pública deficiente, lixo amontoando pela calçada, causando todos tipos de riscos à saúde e higiene ambiental.
Considerando que a situação das áreas do Campo Grande, Forte São Pedro, Avenida Sete de Setembro, Largo dos Aflitos, Largo Dois de Julho e Avenida Carlos Gomes necessitam, com urgência, de intervenção urbanística, tendo os proprietários de imóveis residenciais e comerciais sofrendo autuações por parte do próprio Município.
Considerando a suma importância dessa área histórica para a Cidade do Salvador e encontra-se em abandono, para a melhoria.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
INDICA:
ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que determine a realização dos estudos de viabilidade técnicas de projeto de requalificação e manutenção nas áreas do Campo Grande, Forte São Pedro, Avenida Sete de Setembro, Largo dos Aflitos, Largo Dois de Julho e Avenida Carlos Gomes, incluindo-as no programa destinado ao Centro Histórico de Salvador.
Salvador, 03 de maio de 2023
