Requerimento de Utilidade Pública 48/2021

Ao presidente Geraldo Júnior

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016,
a declaração de renovação de utilidade pública municipal da entidade CASA DO
CAMINHO – PRONTO ATENDIMENTO ESPIRITA, CNPJ 05.220.467/0001-60, com
sede e foro nesta Capital.

Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.

Salvador, 18 de agosto de 2021