O vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), está empenhado em barrar propostas que aumentam a tributação sobre a previdência complementar. Vasconcelos alerta para os impactos negativos dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 68/2024 e 108/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os projetos visam regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) como parte da reforma tributária, mas incluem mudanças que podem praticamente dobrar a carga tributária sobre as entidades fechadas de previdência complementar, equiparando-as a empresas do setor financeiro.
Os gestores e participantes dos fundos de pensão estão mobilizados desde meados do mês passado, realizando reuniões com parlamentares para esclarecer os riscos das propostas. A estratégia é evitar que os projetos de lei sejam votados na próxima semana com a redação atual, que contraria entendimentos de várias instâncias do judiciário, incluindo um parecer favorável do Supremo Tribunal Federal, que defende a não incidência de tributos como PIS/Cofins sobre contribuições destinadas à gestão administrativa das entidades.
A existência dos fundos de pensão foi uma conquista da classe trabalhadora, através da luta sindical, que possibilitou a criação de entidades sem fins lucrativos que visam complementar as aposentadorias e demais benefícios previdenciários em categorias importantes. Os sindicatos de bancários, petroleiros, Correios, metalúrgicos e outras categorias estão mobilizados para barrar esse retrocesso que pode penalizar milhões de empregados em diversos setores da economia.
