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21 fevereiro, 2022

Vereadores de oposição entregam documento à presidente da OAB que expõem as distorções do IPTU e TRSD

Na manhã desta terça-feira (15/02), o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), ao lado da Vereadora Marta Rodrigues (PT) entregaram para presidente da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, e a vice-presidente, Christiane Gurgel, um documento que aponta as distorções do IPTU e das Taxas de Resíduos Sólidos (TRSD), em Salvador.

Reafirmando as irregularidades presentes no IPTU e na TRSD, ambos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Salvador, o documento entregue foi assinado por toda bancada de oposição e contou com o apoio de representantes do movimento IPTU Justo.

Ainda neste mês de fevereiro, a bancada de oposição já havia participado de uma reunião com a OAB-BA para tratar da solicitação da revisão da legislação relativa ao IPTU e cobrar por uma justa tributação. De acordo com Augusto Vasconcelos, os aumentos são absurdos e prejudiciais a toda população da cidade.

“As pessoas querem pagar os tributos, mas exigem justiça e respeito ao princípio constitucional da capacidade contributiva. Há várias situações absurdas por toda a cidade. Imóveis idênticos em um mesmo condomínio pagando valores completamente diferentes, valor venal acima dos valores de mercado, desatualização dos fatores que reduzem o imposto, além de vários outros problemas. Tudo isso agravado pelo aumento bem acima da inflação na TRSD”, afirmou o parlamentar.

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