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29 abril, 2022

Sessão Especial em memória das vítimas dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é presidida por Augusto Vasconcelos  

Na tarde desta quinta-feira (28), aconteceu a Sessão Especial em Memórias às Vítimas de Acidentes do Trabalho. O evento foi presidido pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) que debateu com especialistas, dirigentes sindicais e pesquisadores a construção de políticas públicas que previnam os riscos de acidentes. Em 2003, esta data de 28 de abril, foi instituída como o Dia Mundial em Memórias às Vítimas de Acidentes do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, motivada pela tragédia que aconteceu em 1969, decorrente da explosão de uma mina nos Estados Unidos que matou 78 trabalhadores.

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT, em oito anos, foram registrados no Brasil 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho, que geraram um gasto previdenciário que ultrapassa R$ 100 bilhões. Também na condição de Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e presidente da Comissão do Trabalho, Emprego e Renda, Augusto ressaltou a necessidade de assegurar condições dignas de trabalho.

“Além de fazermos aqui essas constatações, precisamos fazer uma reflexão sobre qual o futuro da saúde e segurança do trabalho, sobretudo após a reforma trabalhista, lei da terceirização e a desregulamentação dos direitos dos trabalhadores”, disse ele.

Durante o evento, também foram destacados os impactos negativos da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização, responsáveis pela produção da maior alteração no marco legal do direito do trabalho e das relações de trabalho desde a própria edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que além da supressão de conquistas previstas na CLT, atacou a organização sindical e o acesso à Justiça do Trabalho. O Secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Davidson Magalhães, evidenciou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores durante o governo Bolsonaro, destacando, inclusive, o aumento significativo do trabalho escravo e do trabalho infantil no país e os vários elementos restritivos que distanciam cada vez mais os trabalhadores de terem acesso a benefícios, como a aposentadoria.

“Temos uma compreensão muito clara, que se nós não mudarmos o poder político no Brasil, que é daí que vem a origem dessa concepção e dessa visão retrógrada e reacionária em relação ao que diz respeito às relações de trabalho, estaremos só numa política de enxugar gelo. Precisamos derrotar o elemento central de onde surge e emana toda política de desvalorização do trabalho”, considerou Davidson.

“Essa visão estúpida das elites econômicas de desmonte, de flexibilização de direitos, de rebaixamento salarial não vai levar o nosso país a algo bom. Ao contrário do que se imaginava, a reforma trabalhista não gerou empregos, aprofundou o desemprego no Brasil, diminuiu as condições de sobrevivência de uma parcela muito grande da população e, além disso, combinado com a inflação, com o declínio econômico, isso tudo está gerando uma série de problemas também do ponto de vista da saúde mental”, destacou Augusto.

Participando da Sessão, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Pacífico Antônio Rocha, falou sobre a precarização do trabalho no Brasil, e reforçou o quão se faz necessário que o poder público atue em defesa desses trabalhadores.  

“Não deveria ser admissível que o trabalhador saia do seu lar, onde deixa a família em busca do sustento e encontre a morte ou uma lesão incapacitante. Nós temos o desafio de reverter esse quadro e adotar uma cultura de prevenção, uma cultura de segurança e saúde ocupacional para promoção do bem estar e da qualidade de vida nos ambientes de trabalho. A constituição da OMS afirma que a saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doenças ou enfermidades”, salientou ele.

Compondo a mesa estiveram: o secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Davidson Magalhães; o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Pacífico Antônio Rocha; a coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (FORUMAT) e servidora da SETRE, Jessevanda Galvino; o representante da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Mauricio Melo; a presidente estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Rosa de Souza; a integrante do FORUMAT e representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Letícia Nobre; a economista e Supervisora Técnica Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ana Georgina Dias; o Auditor fiscal do trabalho e representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), Mario Diniz e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira Bahia (SINTRACOM), Arilson Ferreira. O evento aconteceu em formato on-line através da plataforma Zoom, e foi transmitido pela TV e Rádio CAM, e também pelo Facebook.

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