Nesta sexta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21. Em agosto e em dezembro, a proposta tinha sido aprovada no Senado pela Câmara dos Deputados, e instituía um programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI). Para o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), a decisão é inaceitável e prejudica milhares de empreendimentos, além de retardar o avanço na economia.
Augusto, que também é presidente da Comissão do Trabalho, Emprego e Renda, tem atuado incessantemente pela melhoria nas condições de atuação dos pequenos empreendedores para retomada da economia de Salvador, apresentando inclusive projetos de lei que tratavam de incentivos para o segmento.
“As micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do país e enfrentaram muitas dificuldades durante a pandemia. Se não houver um processo de renegociação dessas dívidas, milhares de empreendimentos poderão ser fechados, tornando ainda mais difícil a recuperação econômica”, pontuou ele.