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8 fevereiro, 2022

Bancada de Oposição da CMS se reúne com OAB para debater Irregularidades do IPTU

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também é o líder da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador (CMS), participou, na tarde desta quarta-feira (02/02), de uma reunião com a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges para tratar sobre a revisão da legislação relativa ao IPTU.

Entre as pautas abordadas, estiveram as inconstitucionalidades da legislação do IPTU e o aumento de 50% nas Taxas de Resíduos Sólidos (TRSD). Os debates pela justa tributação tem sido defendido por diversos setores da cidade que, inclusive, realizaram uma manifestação, na manhã deste mesmo dia, em frente a CMS, em prol da causa.

Em matéria publicada no jornal A Tarde desta quinta-feira (03/02), a presidente da OAB disse que está aberta para receber as demandas da sociedade civil dando a elas o tratamento e encaminhamentos jurídicos cabíveis. “O tema da constitucionalidade da majoração do IPTU e da taxa de lixo do município de Salvador será encaminhado à Comissão de Direito Tributário para essa análise jurídica e estamos também avaliando a possibilidade de realização de uma audiência pública para debatermos o tema com a sociedade civil”, disse Daniela.

Augusto tem contestado os aumentos ativamente e realizado diversas ações para tratar da questão: realizou uma audiência pública no passado, se reuniu com movimento IPTU Justo e participou ativamente dos atos propostos. “Na reunião, a presidente da OAB ouviu os argumentos da bancada de oposição na Câmara e do Movimento IPTU Justo e se comprometeu em encaminhar para o Conselho Seccional da OAB avaliar a hipótese de judicialização desses novos aumentos. Já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dos partidos e da OAB que tramita no TJ”, sinalizou ele.

A reunião registrou a presença também da Presidente do PCdoB em Salvador, Aladilce Souza, dos vereadores Silvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT) e representantes do movimento IPTU Justo Salvador.

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