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10 agosto, 2021

Augusto Vasconcelos se reúne com Assistentes Sociais aprovadas no concurso do Município

O vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal, Augusto Vasconcelos, teve reunião com a Comissão de Assistentes Sociais aprovadas no concurso da prefeitura. Na pauta, debateram sobre a necessidade de convocação de novos profissionais para assumir a assistência social do município e falaram sobre a falta de condições de trabalho em diversos equipamentos, bem como a necessidade de se cumprir o que está previsto no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Foi aprovado, no início desse ano, o projeto de indicação, de autoria de Augusto, que assegura a convocação de assistentes sociais para trabalharem nas escolas. O objetivo é que o município cumpra o que está previsto em Lei Federal 13935/2019 que estipula essas contratações. Além disso, recentemente, várias assistentes sociais contratadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) foram desligadas, mas não há efetiva reposição no quadro de funcionários. A Comissão relatou também que boa parte dos recursos para a contratação de assistentes sociais vêm Fundo a Fundo, ou seja, são recursos vinculados pela União para serem aplicados na assistência social e o município vem descumprindo. Augusto Vasconcelos já presidiu duas Audiências Públicas na Câmara com este tema e fez também alguns ofícios solicitando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Gestão. _“Vamos continuar lutando ao lado da Comissão para que haja uma melhora da qualidade da Assistência Social em nossa cidade. Isso é fundamental tendo em vista os altos índices de desigualdade, pobreza e dificuldades estruturais para a nossa população que depende desse serviço”, disse ele.

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