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22 setembro, 2021

Augusto Vasconcelos questiona distorções do IPTU na presença da Secretária da Fazenda

Durante Sessão, realizada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), na tarde desta terça-feira (22/09), com a presença da Secretária da Fazenda, Giovana Victer e do Secretário Municipal de Gestão, Tiago Dantas, o vereador e Ouvidor-Geral da Câmara, Augusto Vasconcelos (PCdoB), pontuou a necessidade de mudança na atual legislação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) que tem sido cobrado de maneira injusta para muitas famílias. Há imóveis, dentro de um mesmo condomínio, que tem valores até sete vezes mais caros que os outros, em razão da criação de uma trava implementada na origem da lei em 2013 que estabelece o pagamento com valores superiores para os imóveis construídos a partir de 2014.
A Câmara, através da Ouvidoria, realizou uma Audiência Pública sobre o assunto no início do ano. Além disso, Augusto esteve com moradores, em reunião na Sefaz – Secretaria Municipal da Fazenda, buscando a construção de uma solução mas, lamentavelmente, até a presente data a Prefeitura não fez um projeto para corrigir essa distorção. O parlamentar destacou que o setor produtivo tem criticado a atual lei que, inclusive, já foi objeto de várias ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Tribunal de Justiça. Os valores elevados do IPTU tem inibido novos empreendimentos imobiliários, bem como tem trazido sérios prejuízos ao crescimento econômico e a geração de empregos.
“A Câmara de Vereadores não pode ser omissa a essa pauta. Desde o início do ano temos trazido o assunto para o debate. A Prefeitura mais uma vez se esconde do problema e se nega a construir uma solução conjunta ouvindo a população. Não queremos arruinar as finanças da cidade. Queremos que o tributo reflita a capacidade contributiva de cada um, levando em consideração critérios objetivos e não devaneios criados para corrigir os aumentos abruptos praticados nos últimos anos”, disse Augusto.

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