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23 maio, 2022

Augusto Vasconcelos protocola Projeto de Lei que exige mais segurança nos bancos

O Vereador e Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2022, que determina a obrigatoriedade de dispositivos e regras de segurança nas instituições bancárias e financeiras.

Visando aumentar a segurança dos bancários, vigilantes e usuários de banco, o PL prevê a instalação de porta giratória em todas as agências e postos, que devem obedecer algumas características técnicas específicas, como o detector de metais, travamento e retorno automático das portas, abertura ou janela para entrega ao vigilante do metal detectado e vidros laminados resistentes à arma de fogo. O Projeto também institui o monitoramento por câmeras, na parte interna e externa, e vigilância armada por 24h.

Entre as justificativas para a criação do Projeto, Augusto destacou a necessidade das alterações, buscando preencher uma lacuna deixada na Lei nº 4759, de 13 de julho de 1993, e corrigir um erro quanto à sua alteração anterior. A matéria considera os dados alarmantes que evidenciam a violência pública atual, mediante as ameaças que trabalhadores e cidadãos têm vivenciado.

Também vale ressaltar que a proposta não impede o acesso de pessoas portadoras de deficiência, obesos, gestantes, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção nas agências, e, determina que a presença de vigilantes deve ser amparada por todo o equipamento de segurança necessário, coibindo os crimes principalmente quando as agências estão fechadas.

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