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10 junho, 2021

Augusto Vasconcelos participa de evento da APLB com tema “Ensino Remoto: Desafios e Perspectivas

O Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos, participou, nesta quarta-feira (09/06), do evento “Ensino Remoto: Desafios e Perspectivas”, realizado pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Seção Bahia (APLB/BA). Participaram da mesa também o professor da UEFS, Gilmar Mercês, a vice coordenadora e diretora do departamento jurídico da APLB, Marilene Betros (APLB-CTB) e o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira.

Na ocasião, foram abordadas as dificuldades que os profissionais tem encontrado de se adaptar ao formato de aulas à distância, bem como o comprometimento da qualidade de ensino. Olhando pela perspectiva do aluno, um dos grandes desafios mencionados foi e tem sido a questão da acessibilidade. De acordo com o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira (APLB-CNTE), uma pesquisa feita pela APLB, apontou que 60% dos estudantes da rede pública do estado não tem acesso à internet e, a maioria esmagadora dos professores não tem formação adequada para o ensino remoto. “Além disso há falta direito a tela, falta de privacidade por parte de quem ensina e quem aprende, inadequações que atingiam também a jornada de trabalho que é totalmente exaustiva, falta de incentivo porque os professores tem que trabalhar com seus equipamentos eletrônicos. É precário.”, detalhou o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira.

Diante da importância do diálogo, Augusto Vasconcelos apresentou algumas premissas do Projeto De Lei complementar, que ele apresentou na Câmara de Salvador para a Comissão e pode ser um marco, uma referência para todo o país, já que o PLC visa alterar o Estatuto do Magistério do âmbito municipal, regulamentando o trabalho remoto aqui na capital. “Esse Projeto de Lei foi construído a muitas mãos, ouvindo pessoas que deram contribuições importantes, inclusive vocês da APLB. O Projeto altera a lei complementar nº 36, que é o Estatuto do Magistério aqui de Salvador, incluindo dispositivos que regulamentam as atividades pedagógicas não presenciais e estabelecendo condições para o exercício do trabalho remoto.”, disse Augusto.

É fato que o volume de trabalho cresceu absurdamente no formato remoto. Augusto ainda pontou que em seu projeto há regulamentação do direito à ‘desconexão’ do profissional de educação, visando respeitar a jornada de trabalho fixada no Estatuto. “O ensino híbrido ou totalmente a distância, não pode significar, na prática, uma violação da jornada de trabalho estipulada pelo Estatuto do Magistério. Isso vai comprometer a saúde das pessoas. Os professores, por exemplo, não dão somente as aulas, eles absorveram a demanda dos atendimentos aos alunos e as famílias. Sem contar que na maioria das casas não há equipamentos para uma jornada de 8, às vezes 10 horas de trabalho em frente a um computador, sem uma iluminação adequada e em um ambiente que não é propício.” disse.

No dia 30 de junho, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Salvador com transmissão ao vivo da TV e Rádio CAM, com o objetivo de debater de forma especifica o Projeto de Lei, proposto pelo vereador.

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