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25 fevereiro, 2022

Augusto Vasconcelos defende a não taxatividade do rol da ANS para planos de saúde

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), saiu em defesa da não taxatividade do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) para os planos de saúde, programado para ser julgado ontem em Seção do Superior Tribunal de Justiça e que teve o processo adiado.
No julgamento, cabe aos ministros decidir se as operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a cobrir procedimentos que não estejam elencados na lista — ou seja, se o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) é exemplificativo (e portanto pode ser extrapolado), ou taxativo (e deve ser seguido à risca, sem a obrigação de cobrir mais nada).
“Isso representa negar as pessoas, que pagam por planos de saúde, o pleno direito de tratamentos como: o Therasuit, PediaSuit, ABA, Hidroterapia, Equoterapia, Musicalização, além de regular a quantidade de sessões anuais como no caso da Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia. Em muitas famílias o custo de plano de saúde não é fácil: é um esforço, é uma necessidade e optar por essa decisão é um absurdo”, pontuou o parlamentar.

Vale lembrar que Augusto, na condição de presidente da Comissão Temporária de Trabalho, Emprego e Renda da Câmara Municipal de Salvador, no ano de 2021, participou de uma reunião com representantes do Projeto FAMA, desenvolvendo ações que visem a empregabilidade dos autistas. Na ocasião, ele conheceu mais de perto as dificuldades que esse público enfrenta para ingressar no mercado de trabalho, bem como apresentar programas de inclusão que podem ser inseridos em empresas para a contratação dessas pessoas. Para além disso, tomou conhecimento da importância do tratamento contínuo, a depender do grau do transtorno neurológico, para que a pessoa evolua e realizou Audiência Pública sobre o tema na Câmara.

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