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15 setembro, 2021

Augusto Vasconcelos considera um avanço decisão judicial sobre desmatamento em Mussurunga

O Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), comemorou a decisão da 19 ª Vara de Relações de Consumo, proferida nesta terça-feira (14/09), que definiu multa para hipótese de prosseguimento das obras, em Mussurunga, da empresa ATF Patrimonial, no valor de R$ 170mil reais por dia de descumprimento e de R$ 10mil reais por dia pela não apresentação do plano de reflorestamento da área. Na Câmara Municipal, a Ouvidoria já realizou Audiência com os moradores, inclusive esteve no Ministério Público pautando o assunto e fez visita técnica na região, constatando os prejuízos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
Essa devastação tem sido denunciada também pelos moradores que já se mobilizaram e estiveram no Tribunal de Justiça cobrando providências, já que a ATF Patrimonial enfrenta um litígio judicial com a empresa URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, sobre a propriedade do terreno. “Não aceitamos que a Prefeitura seja negligente em relação a concessão de licenças sem qualquer estudo de impacto ambiental e impacto com a vizinhança. A Prefeitura tem adotado uma postura de ‘vistas grossas’ ao alto volume de desmatamento. Constantemente, chegam na Ouvidora da Câmara vários relatos de áreas quem vem sendo devastadas de modo irresponsável e não iremos admitir isso. Esses desmatamentos comprometem a qualidade de vida da sociedade e prejudica também o clima, aumentando o aquecimento e deteriorando ainda mais as condições de vida”, pontou Augusto.

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