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31 março, 2022

Augusto Vasconcelos cobra cumprimento de normas de segurança para prevenir acidentes infantis nos parques municipais

O Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) oficiou a Prefeitura para que o município cumpra as diretrizes das normas ABNT NBR 16071/2012, que vigora no Brasil desde 2013 e estabelece diversos requisitos técnicos para o funcionamento de parques infantis.

A medida visa reduzir o alto índice de acidentes que envolvem crianças e adolescentes, alguns desses acidentes muito graves, por conta da não observância dessas normas técnicas. Dentre os dispositivos descumpridos, o ofício refere-se ao piso que deve ser colocado com amortecimento de quedas, mas que na maioria dos parques infantis da prefeitura isso não ocorre.

Augusto tem pautado este assunto desde o início do mandato. Ainda em 2021, apresentou o Projeto de Lei 128/2022 que visa aperfeiçoar a prevenção aos acidentes com crianças, inclusive, realizou em conjunto com a Sociedade Baiana de Pediatria (SOBAPE), uma Audiência Pública que tratou dessa temática. Além disso, no Plano Municipal da Infância e da Adolescência, foram estabelecidas também medidas de prevenção aos acidentes com crianças.

“Vamos seguir cobrando do Executivo o cumprimento dessas normas, para evitar que mais crianças sofram com eventuais acidentes”, enfatizou o parlamentar.

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