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10 maio, 2021

Augusto Vasconcelos cobra correção de distorções do IPTU na SEFAZ

Nesta quarta (05/05), o Ouvidor-Geral da Câmara de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos, acompanhado de representantes de alguns condomínios, se reuniram com o subsecretário da Fazenda no Município, Walter Cairo. O Objetivo da reunião foi tratar sobre as distorções da atual legislação do IPTU onde, na prática, moradores de um mesmo condomínio estão pagando valores até sete vezes mais caro. Além disso falou-se da necessidade de reduzir proporcionalmente os valores cobrados pelo tributo.
A Ouvidoria Geral da Câmara Municipal realizou, no mês de fevereiro, uma importante Audiência Pública que ouviu diversos segmentos e pautou essa questão. Foi encaminhado também um documento para a Prefeitura no sentido de que houvesse uma alteração da atual Legislação Tributária para garantir o princípio da capacidade contributiva.
“A reunião foi produtiva. Seguiremos lutando para garantir isonomia de tratamento aos contribuintes de Salvador e para evitar o confisco tributário. O IPTU é uma tributação importante, mas ela não pode aprofundar desigualdades. Seguimos atentos a este assunto. O subsecretário disse que a Prefeitura irá encaminhar este ano o projeto que altera a planta genérica de valores e assim que eles apresentarem a Câmara Municipal, como vereador e Ouvidor Geral, vou buscar abrir o diálogo com a população”, enfatizou Augusto.
Um abaixo assinado organizado pelo Movimento IPTU Justo já coletou milhares de assinaturas de moradores de Salvador pedindo o aperfeiçoamento da atual legislação que foi alterada em 2013, provocando aumentos extorsivos nos valores aplicados na cidade.

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